Pista de skate em frente à beira da praia no Litoral Norte será demolida? Veja decisão da justiça
A pista de skate em frente á praia de Arroio do Sal será demolida, segundo decisão tomada no início do mês pela 1ª Vara Federal de Capão da Canoa. Segundo a sentença, o motivo da demolição é a preservação ambiental: pista está localizada em uma Área de Preservação Permanente (APP).
A decisão foi assinada pelo juiz federal substituto Vinicius Viera Indarte, e também ordena a recuperação da área degradada.
Pista de skate será demolida para preservar o meio ambiente
A Justiça Federal afirma que em 2019, o Batalhão Ambiental de Torres verificou que a pista estava construída em uma Área de Preservação Permanente, sem qualquer tipo de licença emitida pelo órgão ambiental responsável. Em maio de 2021, a ação de demolição foi autorizada pelo Ministério Público Federal.
Em outubro, houve uma audiência de conciliação, que não chegou em um acordo. Segundo a prefeitura de Arroio do Sal, a pista foi construída em área não considerada de preservação permanente. O governo do município também afirmou que a obra seria de interesse social, portanto, o Código Florestal abriria uma exceção. Além disso, argumentou que não haviam danos ambientais.
Em análise do caso, o juiz federal Vinicius Indarte afirmou ser necessário conservar e proteger os recursos naturais nos litorais. Também afirmou que a obra não respeitou os limites das vegetações litorâneas, tendo sido construída sem qualquer licenciamento ambiental. Por fim, afirmou: “o Judiciário não poderia permanecer inerte, devendo decidir, ainda que após anos de ocorrência da obra aparentemente ilícita, visando a evitar o agravamento ou ocorrência de novos danos”.
