Projeto de Lei pode isentar pagamento de pedágio para este grupo de pessoas

O deputado federal Max Lemos (SD-RJ) propôs um projeto de lei com a isenção do pagamento de pedágio em rodovias federais para grupos determinados. A medida busca beneficiar motoristas maiores de 70 anos, pessoas portadoras de deficiência visual, mentalmente incapacitante ou ainda com Transtorno do Espectro Autista.

O PL 518/23 está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa compensar essas parcelas da sociedade ampliando o direito de ir e vir para aqueles públicos que se deslocam com bastante frequência. A medida também objetiva uma melhora na autonomia e independência dessas pessoas.

O projeto de lei 7369/14 originado no Senado, também tramita na Câmara. Com foco reduzido, o PL busca isentar pagamento de pedágios por motoristas com deficiência. A votação em plenário do projeto do deputado Lemos ainda precisará passar pelas comissões da Casa.