Quase 500 mil moradores de Santa Catarina podem deixar de pagar a conta de luz

A partir de 5 de julho de 2025, cerca de 477 mil pessoas em Santa Catarina poderão deixar de pagar a conta de luz graças às novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O benefício concede gratuidade para famílias que consumirem até 80 kWh por mês; caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor excedente deverá ser pago normalmente.

Quem tem direito à conta de luz gratuita?

Em Santa Catarina, 136.288 unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, representando 11% do total de famílias da região Sul com direito à tarifa social. Para ter direito à conta de luz gratuita, é necessário que o responsável pelo contrato esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo, ou que seja idoso com 65 anos ou mais, ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também podem ser beneficiadas famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoas com deficiência que dependam de equipamentos elétricos para tratamento.

Não é preciso solicitar o benefício à distribuidora, pois a concessão será automática para quem cumprir os requisitos. A medida visa aliviar o custo da energia para famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo maior inclusão e acesso a um serviço essencial.

Essa iniciativa faz parte de um esforço maior do governo federal para ampliar o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando milhões de brasileiros em situação de baixa renda. Em Santa Catarina, o impacto será significativo, com quase meio milhão de pessoas podendo zerar ou reduzir drasticamente o valor da conta de luz, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.