Relator propõe novo cálculo sobre fundo eleitoral ao STF

Nesta quarta-feira (23), o ministro do STF, André Mendonça, votou a favor da suspensão do atual valor do fundo eleitoral para financiar as campanhas eleitorais deste ano. 

O ministro é o relator da ação movida pelo partido Novo, que tem como objetivo questionar o valor de R$4,9 bilhões para o fundo eleitoral sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e incluído no Orçamento da União para o ano de 2022.

Mendonça defende que um novo cálculo seja feito a fim de que o fundo eleitoral tenha o valor das eleições de 2020, com a inflação corrigida. Em 2020 o valor do fundo foi de cerca de R$2,1 bilhões.

Valor do fundo eleitoral para 2022 fere o princípio da proporcionalidade

Durante o seu voto, Mendonça comparou os fundos de 2018 a 2022, e afirmou que pela inflação IPCA, entre essas datas, houve um aumento de 25%. 

“O fundo eleitoral, comparando a inflação de 2018 a 2020 e comparando o valor de 2018 com o da LDO, subiu mais de 10 vezes em relação à inflação, afirmou.

Esse aumento estaria ferindo o princípio da proporcionalidade, principalmente mediante aos inúmeros problemas econômicos que o Brasil tem enfrentado no cenário atual pós pandemia.

A ação ainda argumenta a falta de apresentação da fonte de recursos para o custeamento do valor de R$4,9 bilhões para o fundo, o que se configuraria como inconstitucional. Além disso, diz que poderia haver uma “intenção ‘pessoalista’ dos parlamentares” no aumento do valor do fundo.

Andamento do julgamento

O julgamento, que teve início na quarta-feira (23) com o voto de André Mendonça a favor de suspender o aumento, foi interrompido logo em seguida e retomado somente no dia seguinte.

Na quinta-feira (24), cinco ministros votaram contra a ação, ou seja, se mantiveram a favor da verba de R$4,9 bilhões para o fundo. Por enquanto, voto de André Mendonça é o único a favor.

A análise deve ser retomada na próxima sessão do julgamento, que ocorrerá dia 3 de março, próxima quinta-feira.