Servidora do RS é denunciada por desvio de mais de R$ 1 milhão em alvarás
Luana Gabriela Bartz Scheffel, servidora gaúcha do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) foi denunciada pelo Ministério Público (MP) pelo desvio de mais de R$ 1 milhão em alvarás judiciais.
Na época em que os crimes ocorreram, a suspeita era a oficial ajudante designada para o cargo de escrivã da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul. Ela está sendo acusada de peculato, quando um servidor público se apropria ou desvia bens em benefício próprio.
Segundo as investigações da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e compartilhadas com a Promotoria de Santa Cruz do Sul, a servidora se valia do cargo e dos acessos para inserir dados no sistema e conseguir para si os valores depositados em processos de outros cartórios.
Conforme apurado, este desvio teria ocorrido entre setembro de 2014 e março de 2017. Após esta etapa de fraude, segundo o Ministério Público, Luana inseria os números de suas contas, da mãe e de uma loja da qual é sócia para transferir o dinheiro. Foram cerca de 30 transferências entre R$ 18 e R$ 155.170,18.
A acusação também aponta que a servidora fez outras dezenas de inserções com dados falsos, porém sem saques ou transferências.
Após os crimes de desvio, a acusada pediu exoneração de seu cargo concursado de oficial ajudante do Judiciário gaúcho.
O Ministério Público cita que os juízes que fizeram a assinatura dos alvarás foram induzidos ao erro nos casos que estão sob investigação.
Tribunal de Justiça emite nota de esclarecimento sobre servidora denunciada
A Corregedoria-Geral da Justiça do RS tomou conhecimento dos fatos através de informações dos magistrados da Comarca de Santa Cruz do Sul em 13 de julho de 2021. Após investigação da Corregedoria, foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na data de 09/03/2022. O PAD resultou na penalidade de demissão, que foi aplicada em 22.07.2022. Como ela já havia pedido exoneração, foi modificada a natureza de seu desligamento da função pública de exoneração a pedido, para a pena de demissão. O PAD transitou em julgado em 01.09.2022. A investigação do Ministério Público, que resultou na proposição de ação penal, iniciou a partir de informações encaminhadas pelo Judiciário ao MP. Em outro expediente administrativo, que tramita no Judiciário, estão sendo apurados os valores desviados para ressarcimento dos prejudicados, comprovadamente. Já há autorização da Presidência do TJRS para o pagamento destes valores, que chegam a R$ 1,4 milhão. O TJRS também irá propor à Procuradoria-Geral do Estado o ajuizamento de ação cível, para o ressarcimento dos valores desviados indevidamente.
