Na última segunda-feira (21), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com uma ação de reintegração de posse para retomar as 14 unidades do Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico de Porto Alegre.
A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública e prevê desocupar a área para o início das obras de recuperação, que devem iniciar na quinta-feira (24). Após negociações iniciadas em julho, buscando a desocupação voluntária das 36 lojas que compõem o viaduto, a prefeitura recuperou a posse de 22 delas.
De acordo com a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), dos 14 espaços que não tiveram as chaves devolvidas até o momento, em sete a prefeitura não identificou os ocupantes. Um passou a abrigar moradores de rua, dois outros espaços do viaduto seguem ocupados por um comerciante, em situação irregular, que não quis negociar com a prefeitura, e os cinco restantes já tiveram realocação definida.
Dos 31 ocupantes do viaduto, apenas três tinham situação regular, com termos de permissão de uso vigentes e pagamentos em dia. As obras de revitalização do Viaduto Otávio Rocha devem durar 18 meses e custar R$ 13,7 milhões.
