Auxílio Acidente: Veja como vai funcionar as perícias médicas em maio de 2022
No dia 20 de abril, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que alterou as regras na concessão dos benefícios do INSS.
Os benefícios que sofreram maiores alterações foram os benefícios por incapacidade, que é o caso do auxílio doença e auxílio acidente.
O auxílio acidente passa a fazer parte da lista de benefícios passíveis de revisão, ou seja, o INSS poderá eventualmente convocar o beneficiário para uma nova perícia. Até então, era somente realizada uma única análise, para a concessão do benefício.
Segundo o INSS, a medida dá ao auxílio acidente o mesmo tratamento que já recebem o auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.
Auxílio Acidente do INSS em 2022
O auxílio acidente é uma indenização concedida aos segurados do INSS que tenham sofrido um acidente e em decorrência do mesmo ficaram com sequelas, que reduziram sua capacidade em realizar as atividades profissionais.
Antes da MP, o beneficiário do auxílio acidente somente passava por uma perícia médica, a necessária para concessão do benefício.
Após a MP, o texto institui que os beneficiários que recebem auxílio acidente poderão ser eventualmente convocados para uma nova avaliação, necessitando retornar quando necessário.
Atenção: não comparecer à perícia médica quando convocado pelo INSS resulta na suspensão temporária do benefício.
Quem tem direito ao auxílio acidente?
Possui direito ao benefício os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além do trabalhador avulso e o segurado especial. Os requisitos são:
- Ter qualidade de segurado (contribuir com o INSS);
- Ter sofrido acidente de qualquer natureza;
- Ter sofrido redução parcial e definitiva da capacidade de exercer seu trabalho.
Para este tipo de benefício, não há carência mínima de contribuições ao instituto.
Como solicitar o auxílio acidente?
Para dar entrada no auxílio acidente, é necessário passar pela perícia. Ou seja, o primeiro passo é agendar o seu atendimento. O processo pode ser feito pelo aplicativo ou portal Meu INSS ou pela Central telefônica 135.
Aplicativo ou portal Meu INSS
- Acesse o aplicativo ou portal Meu INSS;
- Faça o login com sua conta Gov.br;
- Na página inicial, vá até a faixa azul “Serviços”;
- Clique em “Benefícios” e selecione o “Auxílio Acidente”;
- Selecione “Agendar Perícia” e depois vá em “Perícia Inicial”;
- Clique em “Selecionar”;
- Informe um número de documento e vá em “Avançar”;
- Agende seu atendimento.
Central 135
- Disque 135;
- Ao ligar, digite o número do CPF do titular do benefício;
- Anote o número do protocolo que será informado;
- Disque 0 para falar com a atendente;
- Informe ao funcionário o desejo de remarcar a perícia médica;
- Anote as orientações.
O funcionamento da Central de Atendimento é de segunda à sábado, das 7h às 22h.