Auxílio Acidente: Veja como vai funcionar as perícias médicas em maio de 2022

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No dia 20 de abril, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que alterou as regras na concessão dos benefícios do INSS.

Os benefícios que sofreram maiores alterações foram os benefícios por incapacidade, que é o caso do auxílio doença e auxílio acidente. 

O auxílio acidente passa a fazer parte da lista de benefícios passíveis de revisão, ou seja, o INSS poderá eventualmente convocar o beneficiário para uma nova perícia. Até então, era somente realizada uma única análise, para a concessão do benefício.

Segundo o INSS, a medida dá ao auxílio acidente o mesmo tratamento que já recebem o auxílio acidente e aposentadoria por invalidez.

Auxílio Acidente do INSS em 2022

O auxílio acidente é uma indenização concedida aos segurados do INSS que tenham sofrido um acidente e em decorrência do mesmo ficaram com sequelas, que reduziram sua capacidade em realizar as atividades profissionais.

Antes da MP, o beneficiário do auxílio acidente somente passava por uma perícia médica, a necessária para concessão do benefício. 

Após a MP, o texto institui que os beneficiários que recebem auxílio acidente poderão ser eventualmente convocados para uma nova avaliação, necessitando retornar quando necessário. 

Atenção: não comparecer à perícia médica quando convocado pelo INSS resulta na suspensão temporária do benefício.

Quem tem direito ao auxílio acidente?

Possui direito ao benefício os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos, além do trabalhador avulso e o segurado especial. Os requisitos são:

  • Ter qualidade de segurado (contribuir com o INSS);
  • Ter sofrido acidente de qualquer natureza;
  • Ter sofrido redução parcial e definitiva da capacidade de exercer seu trabalho.

Para este tipo de benefício, não há carência mínima de contribuições ao instituto.

Como solicitar o auxílio acidente?

Para dar entrada no auxílio acidente, é necessário passar pela perícia. Ou seja, o primeiro passo é agendar o seu atendimento. O processo pode ser feito pelo aplicativo ou portal Meu INSS ou pela Central telefônica 135.

Aplicativo ou portal Meu INSS

  1. Acesse o aplicativo ou portal Meu INSS;
  2. Faça o login com sua conta Gov.br;
  3. Na página inicial, vá até a faixa azul “Serviços”;
  4. Clique em “Benefícios” e selecione o “Auxílio Acidente”;
  5. Selecione “Agendar Perícia” e depois vá em “Perícia Inicial”;
  6. Clique em “Selecionar”;
  7. Informe um número de documento e vá em “Avançar”;
  8. Agende seu atendimento.

Central 135

  1. Disque 135;
  2. Ao ligar, digite o número do CPF do titular do benefício;
  3. Anote o número do protocolo que será informado;
  4. Disque 0 para falar com a atendente;
  5. Informe ao funcionário o desejo de remarcar a perícia médica;
  6. Anote as orientações.

O funcionamento da Central de Atendimento é de segunda à sábado, das 7h às 22h.