Decisão do Governo federal pode atrasar a liberação de benefícios do INSS em 2022

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No último dia 20 de abril, o governo editou uma Medida Provisória que prevê mudanças na concessão dos benefícios do INSS.

O objetivo principal é enxugar a fila de pedidos, que hoje acumula cerca de 3 milhões de segurados. Dentro das medidas, as mudanças atingem principalmente os benefícios por incapacidade.

No caso do auxílio doença, o texto dispensa a perícia médica, sendo a condição avaliada apenas por atestados e laudos médicos. Para o auxílio acidente, institui revisões periódicas, além do beneficiário precisar passar por processo de reabilitação e tratamento médico.

A decisão, porém, pode atrasar ainda mais a concessão de benefícios, de acordo com alguns especialistas e sindicatos. Entenda.

Novas regras de concessão podem aumentar a fila do INSS

Nos últimos anos, o quadro de servidores do INSS teve uma queda muito significativa, e a classe denuncia a falta de pessoal e sobrecarga de funções. De 2012 a 2020, houve uma redução de 46% na equipe da outarquia. 

Ao dispensar o procedimento de perícia médica para o auxílio doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária, a tarefa de análise de laudos e atestados recai para o setor administrativo, já bastante sobrecarregado.

A exigência do “pente-fino” aos beneficiários do auxílio acidente também torna a rotina dos servidores mais pesada, inclusive a dos médicos peritos. Para alguns especialistas, a medida é uma violação do direito do segurado.

O auxílio acidente é concedido aos trabalhadores que sofreram sequelas parciais, porém definitivas, devido a um acidente de trabalho. Exigir uma revisão de um dano permanente e com caráter indenizatório é considerado absurdo.

Greve do INSS

A greve dos servidores do INSS, que já perdura há mais de 30 dias, impactou mais ainda no aumento da fila para concessão de benefícios. São quase 3 milhões de pedidos, e a maioria aguarda o atendimento da perícia médica.

Ao menos 2 ⁄ 3 dos peritos aderiram à greve, fazendo com que seja necessário que alguns cidadãos realizem o reagendamento do procedimento.

A categoria reivindica um reajuste salarial de 19,9%, além de melhores condições e equipamentos de trabalho, e a realização de um concurso público para reposição no quadro de servidores.

Especialistas em previdência acreditam que a fila do INSS só irá reduzir significativamente após realização de concurso e entrada de novo pessoal que ajudará a agilizar os processos de concessão de benefícios. Recentemente, um novo pedido de concurso para o INSS foi enviado ao Ministério da Economia.