INSS: Será que a MP veio para ajudar? Ou causou mais atrasos em benefícios?

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A Medida Provisória assinada pelo presidente da República em 20 de abril traz algumas mudanças no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reduzir as filas. A ideia do governo é agilizar o processo de concessão de benefícios como pensões, aposentadorias e BPC (Benefício De Prestação Continuada). As alterações que constam na MP 1.113 modificam a concessão do auxílio-doença e auxílio-acidente. 

Mudanças no auxílio-doença

O auxílio-doença permite a pessoa que esteja incapacitada temporariamente de exercer atividade remunerada por motivo de doença a receber um benefício do INSS. O tempo de pagamento e o valor do benefício variam de acordo com a contribuição de cada trabalhador.

Antes, o cidadão precisava passar por perícia médica para solicitar o benefício. A partir de agora, o benefício poderá ser concedido sem a necessidade de perícia médica. A análise será feita por meio da apresentação de atestados ou laudos médicos. 

Mudanças no auxílio-acidente

O auxílio-acidente é uma idenização para o trabalhador que sofreu um acidente e apresentar apresentar sequelas definitivas que diminuam a sua capacidade para o trabalho. Com as mudanças da MP 1.113, os beneficiários passarão por novas períciias médicas periodicamente.

Mudanças podem sobrecarregar servidores públicos

Em reportagem ao UOL, o advogado Marco Aurélio Serau Júnior, professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), a dispensa da perícia médica pode sobrecarregar os servidores públicos devido ao acúmulo de funções. 

Segundo ele, as análises para determinar se o cidadão tem ou não direito ao benefício que antes eram efetuadas pelos peritos, a partir de agora passarão a serem feitas pelos servidores. 

“Pelos termos da MP, quem fará essa análise não serão os peritos, então é uma atribuição nova aos servidores [administrativos]” declarou.

Já em relação ao auxílio-acidente  o professor da UFRP disse que as perícias médicas periódicas “faz sentido”, mas que elas precisam ser feitas com critérios.