Por 311 A 98, Câmara Aprova Projeto Que Acaba Com A Saída Temporária De Presos

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A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (3), um projeto de lei que extingue a saída temporária de presidiários do regime semiaberto do sistema prisional brasileiro. 

A proposta foi aprovada por 311 votos a favor e 98 contra, e será encaminhada para o Senado para análise de possíveis alterações. 

O texto, criado em 2013, se originou no Senado e teve como relator o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP). A proposta original foi alterada pelo parlamentar que também adicionou a obrigatoriedade de exame criminológico para progressão de regime da pena e para permissão do regime semiaberto. Segundo Derrite, o exame comprovaria se o encarcerado se ajustará ao regime prisional, com autodisciplina e responsabilidade sem oferecer riscos à população carcerária. Também está previsto no projeto o uso de tornozeleira eletrônica pelo preso. 

Durante a votação, parlamentares contrários ao projeto de lei criticaram a ideia. “É uma demagogia penal. Nós estamos aqui validando, esta Casa está validando um processo e um sistema, onde há muita reincidência e tirando a possibilidade de reintegração. Olhem as estatísticas, [são] por volta de 4% [dos detentos] que não voltam depois do saídão. A pessoa que não volta é capturada e regride no sistema”, comentou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

A saída temporária está prevista no artigo 122 da Lei de Execuções Penais, e aplica-se aos apenados do regime semiaberto que já tenham cumprido 1 / 4 da pena como uma forma de estimular o retorno do convívio social. As saídas costumam acontecer em feriados e outras atividades que serão revogadas com a proposta atual.

Presos de casos famosos já usufruíram do benefício das saídas temporárias, como Suzane von Richthofen, condenada como mandante do assassinato dos pais em 2006, Alexandre Nardoni, preso por matar a filha Isabella Nardoni em 2008 e Elize Matsunaga, condenada pelo assassinato do marido Marcos Matsunaga, em 2012.